Ciências Humanas

Sociologia

Questão 75 de 85

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1996 sofreu alterações com a Lei 11.645/2008, que ordenou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas redes regulares de educação básica. Essa legislação determina que o conteúdo programático das escolas deve incluir o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional. O objetivo é lançar luz sobre as diversas contribuições dos negros e dos povos indígenas nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Sobre o enunciado acima, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativa correta

Alternativa A: Uma das consequências dessa ordenação é educar cidadãos conscientes para relações étnico-raciais positivas.
Alternativa B: Essa lei é importante por valorizar a história e a cultura dos povos que foram extintos na formação do Brasil.
Alternativa C: O foco desses estudos na educação básica é contar a história a partir das falas dos negros e dos índios.
Alternativa D: A legislação procura garantir que os filhos e as filhas dos negros e dos povos indígenas permaneçam nas escolas.

Gabarito preliminar da CEV: A
Você marcou: –
Gabarito HubUECE: A

O gabarito HubUECE bate com o da CEV.

Questão 75 · Sociologia

Resolução comentada

O que a questão pede

Apresentação da Lei 11.645/2008, que alterou a LDB de 1996 para exigir o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica. O comando pede a afirmação verdadeira sobre o alcance e o efeito social dessa norma. Procure a função formativa de incluir esses povos no currículo; ignore leituras que troquem conteúdo programático por assistência estudantil.

Passo a passo

Defina o objeto da Lei 11.645/2008: o enunciado explica que a norma altera "o conteúdo programático das escolas" em todas as "redes regulares de educação básica". Trata-se de uma política de currículo para todos os estudantes brasileiros, voltada a superar o ensino eurocêntrico.
Extraia a finalidade declarada no texto: ao exigir o estudo da história da África, das culturas e da luta de negros e indígenas, o objetivo é "lançar luz sobre as diversas contribuições dos negros e dos povos indígenas nas áreas social, econômica e política".
Corte as alternativas que distorcem a história ou o escopo da norma: a alternativa B chama negros e indígenas de "povos que foram extintos", negando sua presença ativa hoje; a alternativa C reduz o currículo escolar científico e histórico apenas às "falas dos negros e dos índios".
Separe currículo de assistência e marque a alternativa A: a alternativa D troca conteúdo programático por política de permanência escolar de um grupo específico. Já a alternativa A traduz o efeito direto de um currículo plural: formar cidadãos para relações étnico-raciais positivas.

Alternativa por alternativa

Alternativa correta

Alternativa A: Traduz o efeito sociológico e pedagógico da Lei 11.645/2008: ao reconhecer o papel de negros e indígenas na formação nacional, a escola combate o preconceito e educa para relações étnico-raciais positivas.
Alternativa incorreta

Alternativa B: Cai no erro histórico de tratar negros e povos indígenas como "povos que foram extintos na formação do Brasil", apagando sua existência contemporânea e suas lutas atuais.
Alternativa incorreta

Alternativa C: Pega a menção do texto à luta desses povos e reduz uma diretriz curricular ampla ("estudo da história da África e dos africanos" e de suas contribuições sociais, econômicas e políticas) apenas a relatos orais ("falas dos negros e dos índios").
Alternativa incorreta

Alternativa D: É a que mais pega quem confunde política de currículo com política de permanência ou cotas: a lei muda "o conteúdo programático das escolas" para todos, não trata de auxílio para manter filhos de grupos específicos na escola.

Bizu da banca

A armadilha está na alternativa D, que usa um tema nobre ("permaneçam nas escolas") para desviar do dado exato do enunciado: a Lei 11.645/2008 regula "o conteúdo programático das escolas". Regra: não confunda políticas de currículo universal na educação básica (Leis 10.639/2003 e 11.645/2008) com políticas de acesso ou assistência estudantil.

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